O prefeito Dário Saadi (Republicanos) voltou ao centro de um processo eleitoral com pedido de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O parecer foi protocolado na 33ª Zona Eleitoral de Campinas, em resposta a uma representação feita pela coligação do ex-candidato Rafa Zimbaldi (Cidadania). Mas, apesar da tensão de mais um processo judicial, o novo episódio carrega forte sensação de repetição — e o desfecho, ao que tudo indica, deve seguir o mesmo caminho do anterior: multa e manutenção do mandato.
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A acusação tem como base três episódios considerados como abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024: uso da sede da Prefeitura para gravação de vídeos, envio de conteúdo institucional à imprensa em período vedado, e visita a uma empresa privada com pedido de voto aos funcionários. Para o promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco, os atos ferem a Lei das Eleições, configurando condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral.
A ação lembra em muito a movida no ano ado, quando Dário teve a candidatura cassada em primeira instância por episódio semelhante. Na época, ele foi acusado de usar unidades de saúde e escolas para gravar vídeos de campanha. Apesar da decisão desfavorável, concorreu à reeleição graças ao efeito suspensivo e venceu com 66,7% dos votos. O TRE-SP reformou a sentença, e o TSE confirmou a decisão, impondo apenas multa.
Agora, a defesa do prefeito adota o mesmo discurso. “As denúncias têm um teor similar a outra ação já julgada, em que o TSE atestou a inocência do então candidato. Por isso, a defesa do prefeito confia que o entendimento da Justiça agora será o mesmo.”, diz a nota.
Nos bastidores, o caso é visto como mais uma dor de cabeça para o governo, que volta a lidar com o desgaste político de responder a um novo pedido de cassação, mesmo que com baixa probabilidade de impacto real. Com base na jurisprudência recente e nas decisões das cortes superiores, a avaliação predominante é de que a ação não avança além da primeira instância.
Ainda assim, o processo adiciona ruído ao cenário político, em um momento em que o governo Dário já enfrenta pressões em diversas frentes — como saúde, mobilidade e o ime com o Cândido Ferreira. A repetição do enredo também mostra que, mesmo sem efeitos práticos imediatos, ações judiciais continuam sendo um campo de batalha nas disputas pelo poder em Campinas.
Um problema a menos
A campanha salarial dos servidores públicos municipais de Campinas foi encerrada nesta segunda-feira, 9 de junho, com a aprovação de um reajuste de 6% nos salários, aposentadorias e pensões, retroativo ao mês de maio, data-base da categoria. A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (STMC), após a quarta rodada de negociações com representantes da istração municipal.
Além do reajuste salarial, o acordo prevê aumento de 12,85% no vale-alimentação, que a para R$ 2.000,11, e elevação de 16,67% no auxílio-nutricional, que chega a R$ 350,00 para aposentados e pensionistas. Também ficou acordada a manutenção do bônus da educação, no valor de um salário-base, e a alteração do fator divisor de 216 para 180 horas, medida que beneficia servidores que realizam horas extras e sobreavisos.
A Prefeitura havia sinalizado inicialmente com um índice de 5,53%, mas cedeu a uma elevação para 6%, após pressão do sindicato, que defendia reajuste de 17,62%. O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirmou que, mesmo com uma negociação difícil, o avanço nos benefícios foi considerado um ganho importante, sobretudo para os servidores com menores salários.
Segundo a istração municipal, o projeto de lei com os novos valores será encaminhado à Câmara para votação. O acordo também prevê a realização de mesas específicas para discutir demandas de diferentes categorias e a criação de comissões para debater os critérios do bônus da educação e um novo estudo sobre o auxílio-nutricional.
Além dos reajustes e benefícios, foram mantidos o 13º vale-alimentação e o 13º auxílio-nutricional, e há previsão de publicação, nos próximos dias, de edital para contratação de empresa responsável pela gestão do Plano de Medicamentos.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: [email protected].