A Prefeitura de Bauru diz que o novo projeto de lei (PL) ao qual se referiu em ofício à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), não altera a estrutura do novo organograma, cujo conteúdo recebeu críticas da própria Procuradoria do município.
Segundo o governo, serão propostos "apenas ajustes na lei aprovada, em pontos como ortografia, numeração de página e ajuste de descrições de cargos sem alterar o conteúdo principal da lei, como já dito anteriormente acerca de necessidade de eventuais ajustes".
A nota da prefeitura encaminhada ao JC nesta quarta vem na esteira de ofício encaminhado pelo MP na terça-feira (10) que deu 10 dias para a istração informar se há previsão para enviar à Câmara um novo projeto de lei mencionado pelo vice-prefeito Orlando Costa Dias (PP), então prefeito em exercício, na semana ada.
Como mostrou o JC na sexta (6), o governo havia informado ao MP - que apura potenciais problemas na norma a partir de representação da vereadora Estela Almagro (PT) - sobre erros e inconsistências na legislação do novo organograma "que serão sanadas em nova minuta de projeto de lei que já se encontra em elaboração".
Interlocutores da istração afirmaram à reportagem ainda na semana ada que um seleto grupo de procuradores foi escalado para preparar o texto em conversa da qual participa também a cúpula do governo municipal - que, por sua vez resiste a algumas das mudanças, como a desvinculação da Corregedoria ao gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
A afirmação do governo de que não haverá um novo projeto do organograma não deixa de evidenciar um estresse na relação entre Suéllen e Orlando.
Informações nesse sentido já circulam nos corredores da política local há algumas semanas, sobretudo após a ausência da mãe da prefeita e atual secretária Lúcia Rosim (Assistência Social) na solenidade que deu posse ao vice quando a prefeita se licenciou - e o vice, por sua vez, não compareceu à sessão que reempossou a prefeita ao cargo.
O estopim, segundo apurou o JC, envolveu o ofício encaminhado ao MP no qual menciona a nova minuta do novo projeto de lei. Foi a primeira vez, afinal, que o governo itiu formalmente que o texto do novo organograma contém erros e inconsistências - fato que incomodou não apenas a prefeita, como também seus assessores mais próximos.
SEM CORREGEDOR
A Prefeitura está há mais de um mês sem um formal representante da Corregedoria, da Controladoria e da Ouvidoria, cargos em regime comissionado até a decisão judicial proferida ainda em 2023 segundo a qual essas vagas devem ser preenchidas por concurso público.
Como de lá para cá o governo não se movimentou para realizar concurso, as funções - consideradas essenciais à istração pública e por natureza típicas de Estado - deixaram de ter representantes desde que a istração exonerou os ocupantes desses cargos em razão do prazo-limite para adequar o organograma, entre o final de abril e o início de maio. A nova lei permite que, no primeiro ano, de vigência esses cargos sejam ocupados por servidores de carreira. Mas ninguém foi nomeado até o momento.
