
Parecer da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pede a rejeição das contas de campanha de 2022 da então candidata a deputada estadual Estela Almagro (PT), atual vereadora de Bauru, além da devolução de R$ 178 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades apontadas por órgãos técnicos no balanço apresentado.
O parecer, ratificado pela Procuradoria Regional Eleitoral, data de 26 de maio e é uma das últimas etapas da instrução processual antes de o TRE analisar o caso. Procurada, a assessoria da petista afirmou que vai aguardar a notificação da Corte.
Segundo a Coordenadoria, vinculada à Secretaria da Presidência do TRE-SP, o principal problema está em despesas não comprovadas. De acordo com o parecer, gastos nesse sentido atingem R$ 138 mil do total movimentado na campanha - R$ 391,6 mil.
Outros R$ 40 mil também entram nesse cálculo. São despesas que a candidatura da vereadora disse terem sido quitados com "outros recursos" - gastos também não comprovados, segundo a Coordenadoria.
"Para que sejam considerados regulares, deve haver a comprovação tanto da contratação, quanto do pagamento das despesas. Caso não sejam comprovadas totalmente, serão consideradas como aplicação irregular de recursos públicos, devendo o valor a elas correspondente ser devolvido ao erário", diz trecho do parecer.